segunda-feira, 14 de abril de 2014

INICIATIVA DOS VEREADORES JORGE MANAIA, BOLSONARO E OUTROS, CRIA O ORÇAMENTO IMPOSITIVO, INTERROMPENDO DEPENDÊNCIA HISTÓRICA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


O projeto de emenda à Lei Orgânica 09/13 que cria o orçamento impositivo foi apresentado pelos vereadores Jorge Manaia (PDT), Carlos Bolsonaro (PP), Dr. Carlos Eduardo (SDD), Carlo Caiado (DEM) e Jorge Braz (PMDB), afim de quebrar a dependência histórica que o Poder Legislativo tem em relação ao Poder Executivo. 

Vereadores que recebem reclamações e que desejam realizar reformas ou investimentos em sua região ficam reféns da Prefeitura para realizarem demandas emanadas pelos eleitores que escolheram seu parlamentar. Ou seja, historicamente a Prefeitura somente possibilita investimentos nas regiões A, B ou C, se os parlamentares votarem de acordo com o que for solicitado pelo chefe do Executivo. 

Com a aprovação do referido projeto, extingue-se essa relação teoricamente promíscua, pois a Prefeitura fica obrigada a cumprir as emendas elaboradas pelos parlamentares que visem melhorias para a cidade, independentemente de como votarem seus representantes na Câmara Municipal. 

O parlamentar terá a independência e convicção de defender seu voto e o eleitor poderá ter a certeza que se seu representante se comportar de maneira equivocada durante votação, foi porque ele quis. Contudo, é claro que o julgamento de qualquer ideia defendida pelo parlamentar exije a necessidade do questionamento antes de qualquer julgamento feito pelo cidadão. 

As emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento, sendo que a metade deste percentual só poderá se referir a ações e serviços de saúde. 

Sabemos o caos que a saúde pública passa, portanto fica claro no Projeto que 50% das emendas parlamentares desenvolvidas terão que ser aplicadas na área de saúde, como por exemplo; aquisição de materias para hospitais e demais benfeitorias nas redes hospitalares municipais. 

Na certeza de estarmos garantindo transparência maior na relação dos homens públicos, nos colocamos à dispsição para maiores esclarecimentos. 

Veja o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 09/13: http://goo.gl/rIEA7a

Atenciosamente. 

Vereador Carlos Bolsonaro 

Tel: 21-2262-0535 / 21-3814-2118

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2 comentários:

  1. Bom dia ilustre Deputado Jair Bolsonaro.

    O Brasil pede socorro! O Brasil quer JAIR BOLSONARO PRESIDENTE! Sou seu fã e meu voto vai ser sempre seu e da sua família.

    Um grande abraço.

    Fabricio Arede ( fabricioarede@yahoo.com.br )

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  2. Estou sabendo de casos cabeludos, que prendem pessoas inocente por 46 nos depósitos de presos. Tem um rapaz trabalhando aqui em casa que foi fazer um curso num colégio de Teologia sobre agente ambiental. Tudo mentira. Os donos fugiram e eles e os colegas (inclusive mulheres) foram presos na 166 DP e depois foram transferidos para Grajau. Ninguem tinha ficha corrida nem parada, nada que desabonasse a conduta deles. Detalhe: isso ocorreu a 3 anos. A dilmente já estava com seu parceiro de copo Sergio Cabral, no governo.

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